Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu005377
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:
- Aterá por objetivo a interpretação de normas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos da administração pú- blica que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
- Bexige, para a sua aprovação, decisão por maioria abso- luta dos membros do Supremo Tribunal Federal.
- Cpodem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República.
- Da sua aprovação poderá ser provocada, entre outros legitimados, por qualquer partido político.
- Edo ato administrativo que contrariar a súmula aplicável caberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.