Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu005381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências.
- Asuplementar dos Municípios e privativa da União.
- Bconcorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.
- Cprivativa da União e comum entre União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios.
- Dprivativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
- Econcorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.