Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- vu005384
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:
- Ao texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado.
- Ba Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis.
- Cas glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.
- Da desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
- Ea Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.