Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- vu005392
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise os seguintes dispositivos constitucionais: I. O casamento é civil e gratuita a celebração. II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. III. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (…)Conforme a doutrina clássica, que trata da aplicabilidade eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro, correto afirmar que as disposições elencadas são, respec vamente, normas de eficácia.
- Aplena, limitada e limitada.
- Bcontida, contida e limitada.
- Cplena, contida e limitada.
- Dlimitada, contida e contida.
- Elimitada, limitada e contida.