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Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — VUNESP 2013

Direito TributárioConceito legal de tributo
Código
vu005454
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Dessa forma, enquadram-se como tributos:
  1. Aimpostos, taxas, contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições para o custeio de iluminação pública e multas ambientais.
  2. Bimpostos, taxas de pedágio e multas de trânsito.
  3. Cimpostos, taxas, contribuições e multas.
  4. Dimpostos, taxas e multas.
  5. Eimpostos, taxas e contribuições de melhoria.
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GabaritoE — impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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