Questão de Direito Tributário — ISSQN — VUNESP 2013
Direito TributárioISSQN
- Código
- vu005455
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,
- Ade acordo com a INRFB n.º 971/2009, sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
- Bde acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, sobre os serviços discriminados em lista anexa.
- Cde acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
- Dde acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, sobre os serviços prestados por escritórios de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
- Ede acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, sobre a prestação de serviços dos sócios-gerentes.