Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — VUNESP 2013
AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- Código
- vu005517
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Congresso promulgou na terça-feira, 2 de abril de 2013, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país. (Folha de S.Paulo, 02.04.13)Entre os direitos conquistados recentemente pelas empregadas domésticas, podem-se citar
- Ao reajuste salarial anual e o adicional por insalubridade.
- Bas férias remuneradas de 45 dias e a jornada diária de trabalho de 12 horas.
- Co pagamento de hora extra e o pagamento de adicional noturno.
- Da estabilidade no emprego e a aposentadoria integral.
- Ea aposentadoria aos 55 anos de idade e a isenção de imposto de renda.