Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu005550
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
- Aserá aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.
- Ba pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
- Ca pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
- Dserá aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
- Eo funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.