Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu005556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:
- Asetenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Bsessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
- Csessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Dsessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
- Esessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.