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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu005559
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
  1. Ao décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
  2. Bo repouso semanal remunerado aos domingos.
  3. Co gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.
  4. Da irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
  5. Ea assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
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GabaritoE — a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

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