Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu005559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
- Ao décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
- Bo repouso semanal remunerado aos domingos.
- Co gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.
- Da irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
- Ea assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.