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Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — VUNESP 2013

Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
Código
vu005568
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
  1. AO recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
  2. BCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
  3. CCaberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
  4. DO Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
  5. EDentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

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