Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu005569
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
- Ao procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- Bo procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- Caplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
- Dnos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
- Eo procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.