Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2013
Direito PenalPeculato
- Código
- vu005573
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:
- Aa modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
- Ba reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
- Ca reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
- Dem recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
- Etrata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.