Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
vu005577
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder
  1. Aprevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.
  2. Bimpõe penas de reclusão, além da multa.
  3. Cadmite a modalidade culposa e o perdão judicial.
  4. Dprevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
  5. Eadmite a modalidade culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

Link permanente: /questoes/vu005577