Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- vu005633
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
- ANo momento em que é contratada a operação de importação.
- BAo tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.
- CNo instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.
- DNo momento do desembaraço aduaneiro.