Questão de Direito Tributário — ITCMD — VUNESP 2013
Direito TributárioITCMD
- Código
- vu005634
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?
- ANão incide o ITCMD em transferências de valores mobiliários.
- BSão Paulo.
- CPernambuco.
- DRio de Janeiro.