Questão de Direito Tributário — ISSQN — VUNESP 2013
Direito TributárioISSQN
- Código
- vu005638
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os municípios são competentes para instituir:
- AICMS, IPTU, ISS, ITBI.
- Bcontribuições de melhoria, taxas pelo exercício de poder de polícia, empréstimos compulsórios.
- CIPTU, ISS, taxas de fiscalização sanitária de imóveis.
- DIPVA, ISS, IPTU.