Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- vu005655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
- Acom identidade de atribuições administrativas e jurisdicionais idênticas às do Plenário do Tribunal.
- Bcom provimento de um terço das vagas por antiguidade entre os juízes de carreira, um terço das vagas por antiguidade entre os juízes provenientes do quinto da Advocacia e do Ministério Público, alternadamente, e um terço por eleição do Tribunal Pleno.
- Co Plenário do Tribunal, nos termos da Constituição, tem absoluta discricionariedade em decidir ou não pela criação de seu Órgão Especial, em seu regimento interno.
- Daplicando-se a ele o quórum a que o Regimento Interno dispuser, no exercício das competências jurisdicionais e administrativas, inclusive disciplinares.