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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu005659
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
  1. Apode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República.
  2. Bpode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal.
  3. Cnão pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
  4. Dpode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

C

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