Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 · VUNESP · 2013 | Questão sqc-vu005667

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas

Código: vu005667
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Ano: 2013
Nível: Superior

Cargo: Juiz

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), pela prática de atos infracionais os adolescentes ficam sujeitos às seguintes medidas socioeducativas, dentre outras:

Aliberdade vigiada.
Bliberdade assistida.
Climitação de fim de semana.
Dinternação em casa de custódia e tratamento.

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GabaritoB — liberdade assistida.

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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — VUNESP 2013