Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2013
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- vu005671
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a de- núncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa.Neste caso, deve o Juiz
- Ajulgar a lide nos termos da imputação da denúncia.
- Brecorrer de ofício ao Tribunal de Justiça.
- Crenovar a instrução.
- Djulgar extinta a punibilidade do réu.