Questão de Direito Processual Penal — Juiz natural — VUNESP 2013
Direito Processual PenalJuiz natural
- Código
- vu005672
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
- Aoficialidade.
- Bjuiz natural.
- Cpublicidade.
- Dpersuasão racional.