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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2013

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
vu005674
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
  1. Ade não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.
  2. Bde haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.
  3. Cde não constituir o fato infração penal (ser atípico).
  4. Dde haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.

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