Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu005680
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, portadora de deficiência mental. Finda a instrução, resultou provado que o réu atuou em erro sobre a vulnerabilidade da ofendida, decorrente da deficiência mental, cuja circunstância desconhecia.Considerada a hipótese, o Juiz deve
- Aabsolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da antijuridicidade.
- Babsolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da tipicidade.
- Cabsolver o réu, com fundamento em causa de exclusão da culpabilidade.
- Dcondenar o réu pelo crime de estupro, na forma simples