Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — VUNESP 2013
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- vu005683
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da
- Aespecialidade.
- Bconsunção.
- Csubsidiariedade tácita ou implícita.
- Dsubsidiariedade expressa ou explícita.