Questão de Direito Penal — Conduta: ação / omissão — VUNESP 2013
Direito PenalConduta: ação / omissão
- Código
- vu005684
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da
- Aantijuridicidade formal
- Btipicidade.
- Cantijuridicidade material.
- Dpunibilidade do fato.