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Questão de Direito do Consumidor — Consórcios e Contratos Bancários — VUNESP 2013

Direito do ConsumidorConsórcios e Contratos Bancários
Código
vu005702
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre abu- sividade de cláusulas de contratos bancários, é correto afirmar que
  1. Aa estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade.
  2. Bnos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
  3. Ca Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central.
  4. Dé vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.
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GabaritoB — nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

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