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Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2013

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
vu005707
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A respeito do casamento, é certo afirmar:
  1. AÉ vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.
  2. BEnquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.
  3. CO casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.
  4. DO casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.
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GabaritoC — O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.

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