Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — VUNESP 2013
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- vu005711
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
- Ase sentença criminal definir que determinado fato existiu, a existência desse fato não pode mais ser discutida na ação de responsabilidade civil.
- Baquele que cobra dívida já paga na sua inteireza é obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver pago, ainda que tenha agido de boa-fé.
- Cna responsabilidade objetiva não se exige culpa e nem nexo de causalidade.
- Da perda de uma chance, por não se caracterizar como dano real e concreto, não pode ser indenizada.