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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2013

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
vu005717
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:
  1. ANa forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.
  2. BA pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.
  3. CQuando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
  4. DA prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

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