Questão de Direito Civil — Atos Ilícitos — VUNESP 2013
Direito CivilAtos Ilícitos
- Código
- vu005792
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário - Clínico Geral
Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito
- Atodo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.
- Baquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.
- Caquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
- Daquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.
- Eaquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.