Questão de Direito Penal — Falsidade ideológica — VUNESP 2013
Direito PenalFalsidade ideológica
- Código
- vu005793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário - Clínico Geral
O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso
- Acomete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
- Bnão comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.
- Cresponde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.
- Dcomete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.
- Ecomete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.