Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu005794
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário - Clínico Geral
Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu
- Aterá que pagar uma multa de cem salários mínimos.
- Bpoderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
- Cdeve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.
- Dpode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.
- Epode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.