Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu005918
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Assistente de Informática
O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,
- Adesde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em títulos públicos.
- Bassegurada ao proprietário indenização ulterior se hou- ver dano em decorrência do uso.
- Cse tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente.
- Dcom autorização do proprietário, que não terá direito a indenização, dada a função social da propriedade.
- Edurante o dia, sem autorização do proprietário, que não deverá receber indenização em dinheiro, pois está cola- borando com o interesse público geral.