Questão de Arquivologia — Políticas Públicas — VUNESP 2013
ArquivologiaPolíticas Públicas
- Código
- vu005942
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Assistente de Suporte Acadêmico
O art. 26 da Lei n.º 8.159/91, não só criou o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ como instituiu também o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, cuja competência, organização e funcionamento estão regulamentados pelo Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Atualmente, a Lei n.º 8.159 está passando por reformulação. Nesse contexto, se aprovadas essas alterações que se encontram em consulta pública, é correto afirmar que;
- Ao SINAR deixará de existir.
- Bo CONARQ deixará de existir.
- Co CONARQ terá por atribuições a formulação e orientação normativa da Política Nacional de Arquivos, seu monitoramento, acompanhamento e avaliação.
- Do CONARQ deixará de ser o órgão central do SINAR.
- Eo CONARQ terá por finalidade implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo