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Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
vu006013
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
V - - Enfermeiro
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ condicionada às normas legais a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares
  2. BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
  3. CA prática do racismo constitui crime imperdoável e prescritível.
  4. DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
  5. EAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissíveis aos herdeiros.
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GabaritoD — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

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