Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — VUNESP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- vu006272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:
- Aliberdade assistida, semiliberdade e internação.
- Bcolocação familiar, abrigo e liberdade assistida.
- Crecolhimento disciplinar, colocação familiar e semiliberdade.
- Dinternação, abrigo provisório e prestação de serviço à comunidade.
- Eabrigo definitivo, prestação de serviço à comunidade e internação.