Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu006273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado
- Aa todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.
- Bapenas às pessoas com idade menor que 18 anos.
- Ca todos os adolescentes até a idade de 24 anos.
- Dexcepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- Eapenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.