Questão de Direito Constitucional — Saúde — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- vu006407
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Ordem Social, na Constituição Federal,
- Aassegura assistência social aos necessitados que contribuam regularmente com a seguridade social
- Bestabelece a educação como dever do Estado, devendo o ensino ser ministrado com base no singularismo de concepções pedagógicas, sendo vedado o ensino religioso
- Ctem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, e como base o primado do trabalho.
- Destabelece que as instituições privadas com fins lucrativos, nacionais ou estrangeiras, podem participar de forma direta do sistema único de saúde, recebendo recursos públicos para auxílios ou subvenções.
- Eassegura que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, exceto o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.