Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu006522
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestre de Cerimônias
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, poderão ser realizadas sessões secretas,
- Asendo que os funcionários que dela participarem não incidirão em cominações penais e administrativas se não mantiverem o devido sigilo.
- Bque não contarão com a presença de funcionários em nenhuma hipótese, devendo-se fechar as portas do recinto da sessão, vedando-se a permanência deles nas imediações.
- Cem que cada Vereador disporá de 10 (dez) minutos para discussão, competindo ao Vice-Presidente da Câmara lavrar a respectiva ata.
- Dsendo que a matéria decidida deverá ser publicada, devendo a respectiva ata, lida e aprovada, ser assinada por todos os presentes e afixada em local de fácil acesso.
- Emediante deliberação da maioria de dois terços dos seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.