Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu006523
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestre de Cerimônias
A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que:
- Aas Comissões Especiais devem ser constituídas por meio de requerimento subscrito por no mínimo 6 (seis) vereadores, a fim de que seja aprovada pelo Plenário da Câmara dos Vereadores.
- Bcompete à Comissão de Ciência e Tecnologia dizer sobre as proposições que tratem de educação pública e matérias ligadas à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição.
- Cquando não for expressamente previsto outro prazo, cada Comissão deverá dar parecer em 30 (trinta) dias, podendo o Presidente da Câmara conceder prorrogação por mais 15 (quinze) dias, havendo motivo justificado.
- Da Comissão de Ética será composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara Municipal, cabendo-lhe instaurar o processo disciplinar e proceder todos os atos necessários a sua instrução.
- Ecada Vereador pode tomar parte em até 5 (cinco) Comissões Permanentes, podendo ser eleito presidente em apenas uma delas, sendo permitido ausentar-se em qualquer uma delas em razão de impedimento.