Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu006524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestre de Cerimônias
É correto afirmar, em relação ao funcionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, que
- Aas sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara, o que não se aplica às audiências.
- Bqualquer sessão realizada pela Câmara, fora de sua sede, será reputada nula para todos os fins de direito.
- Cse houver impossibilidade de acesso à sede da Câmara, poderão ser realizadas as sessões em outro local por decisão da Mesa da Câmara.
- Dnão é admitida, em nenhuma hipótese, a realização, na Câmara dos Vereadores, de atos estranhos a sua função.
- Ea sessão legislativa anual ocorre de 1.º de março a 15 de julho e de 1.º de agosto a 10 de dezembro, independentemente de convocação.