Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Código
- vu006559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, nos termos do Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), caberá, dentre outras atribuições,
- Aanotar o tempo e o número de vezes que o orador ocupar a Tribuna
- Bfiscalizar a redação das atas, proceder a sua leitura e lavrar as das sessões secretas.
- Cler, nas oportunidades determinadas, as proposições sujeitas à deliberação da Câmara.
- Dpromulgar e publicar as Resoluções e Decretos Legislativos.
- Eeditar decretos, com eficácia imediata.