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Questão de Direito Urbanístico — Dos instrumentos em geral — VUNESP 2014

Direito UrbanísticoDos instrumentos em geral
Código
vu006649
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Advogado
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete aos Municípios legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
  2. BConstitui um instrumento da política urbana, dentre outros, o planejamento municipal, em especial, o zoneamento ambiental.
  3. CO proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno.
  4. DO direito de preempção não poderá ser exercido pelo Poder Público no caso de constituição de reserva fundiária.
  5. EO plano diretor não poderá fixar áreas permitidas de alteração do uso do solo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Constitui um instrumento da política urbana, dentre outros, o planejamento municipal, em especial, o zoneamento ambiental.

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