Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- vu006658
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,
- Aserão inquiridos em dia e hora previamente ajustados.
- Bserão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio ou condição diferenciada.
- Cgozarão dos mesmos privilégios dos Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais.
- Dserão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio, com exceção do Presidente da Câmara, que será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.
- Epoderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.