Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — VUNESP 2014
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- vu006660
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio
- Aocorre durante o repouso noturno.
- Bcausa interrupção dos serviços públicos de água, luz, gás ou telefonia.
- Cé praticado por vingança ou com o fim de receber indenização securitária.
- Dresulta em comoção social, como grande número de feridos ou desalojados.
- Eé em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura.