Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- vu006665
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- Ao pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.
- Bnão se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.
- Cé absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.
- Dé indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
- Ea comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.