Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e competência — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoJurisdição e competência
- Código
- vu006668
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,
- Aexceto quando o contratante for órgão da Administração Pública.
- Babrangidos os órgãos da Administração Pública direta, independentemente do regime de contratação.
- Cabrangidos os órgãos da administração pública indireta, independentemente do regime de contratação.
- Dexceto quando se tratar de órgão da Administração Pública direta ou indireta.
- Eexceto quando o regime de contratação for o estatutário ou de caráter jurídico-administrativo.