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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
vu006673
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Advogado
Acerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,
  1. Ao sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
  2. Bos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
  3. Cos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
  4. Dos tutores, pelos tributos devidos por seus tutelados.
  5. Eos tabeliães, escrivães e demais serventuários, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles, em razão do seu ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

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