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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2014

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu006679
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Advogado
Assinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.
  1. ANo processo de falência, em situações excepcionais, poderá ser judicialmente autorizada a alienação de determinados bens, sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública.
  2. BA Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos.
  3. CCaso não sejam oferecidos os embargos, a Fazenda Pública não poderá se manifestar sobre a garantia da execução.
  4. DNa execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecante, que os remeterá ao juízo deprecado, para instrução e julgamento.
  5. EA Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas a prática de atos judiciais de seu interesse dependerá de preparo ou prévio depósito.
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GabaritoB — A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos.

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